segunda-feira, 6 de junho de 2016



26/10/2015 - 17h50Atualizado em 04/11/2015 - 15h12

Comissão aprova carga horária de 120 horas mensais para policiais militares

Proposta também prevê remuneração em dobro nos feriados trabalhados por quem cumpre jornada 12 por 36. Regra inclui bombeiros militares.
Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
Cabo Sabino
Cabo Sabino: legislação já estabelece condições diferenciadas para outros profissionais que trabalham em condições perigosas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura aos policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal a carga horária máxima de 120 horas mensais e remuneração em dobro dos feriados trabalhados nos casos de quem cumpre jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei2106/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que altera a Lei de Reorganização da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (Decreto-Lei 667/69).
A regra atual estabelece apenas que os vencimentos do pessoal das polícias militares serão estabelecidos por meio de lei estadual, não sendo permitidas condições superiores às das Forças Armadas.
O relator na comissão, deputado Cabo Sabino (PR-CE), recomendou a aprovação da matéria com alteração de redação que não interfere no conteúdo. Sabino concordou com os argumentos de Capitão Augusto de que a jornada de trabalho desses profissionais tem sido conduzida de forma arbitrária, existindo casos nos quais os militares de um mesmo estado possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal.
Cabo Sabino lembrou ainda que a legislação brasileira estabelece regras diferenciadas para outros profissionais que trabalham em condições insalubres ou perigosas, como médicos, enfermeiros e maquinistas.
“Não é mais possível deixar os militares em regime de trabalho análogo ao de escravos, com hora para entrar, mas sem hora para sair. Os direitos mínimos devem ser assegurados, pois em muitos estados o policial tem um baixo salário e uma carga horária que retira a sua condição de convivência familiar e as oportunidades de progressão na carreira”, disse o relator.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta foi aprovada pela Comissão de Trabalho no último dia 7.
Cinco presos são recapturados após fuga de presídio na Grande BH

Fuga aconteceu durante um banho de sol nesta manhã; dois detentos ainda não foram localizados

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PUBLICADO EM 06/06/16 - 14h22
Cinco presos de um presídio de Jaboticatubas, na região metropolitana de Belo Horizonte, foram recapturados após fugirem da unidade na manhã desta segunda-feira (4).
Por meio de nota, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que a fuga de sete detentos aconteceu durante um banho de sol. Os outros dois fugitivos ainda são procurados pela polícia.
Ainda conforme o comunicado, a unidade prisional seguiu sua rotina e um procedimento interno foi instaurado para apurar as circunstância do caso. Segundo a secretaria, por motivo de seguração, o número de presos no local não pode ser divulgado.

Por volta de 08h30, os Agentes Penitenciários do presídio de Eunápolis visualizaram um drone sobrevoando o Pavilhão B, quando imediatamente informaram os Policiais Militares do CPG de serviço. Apos disparo de CT .30 abateu o drone que caiu na lateral esquerda do presídio. Os Militares deslocaram até o local e apreenderam 19 celulares, 08 pedaços de serras e 5 carregadores de celular. No momento do disparo, o elemento que operava o drone evadiu do local. Ele estava embarcado numa Strada Branca, porém os Policiais nem os Agentes conseguiram anotar a placa !!

Por volta de 08h30, os Agentes Penitenciários do presídio de Eunápolis visualizaram um drone sobrevoando o Pavilhão B, quando imediatamente informaram os Policiais Militares do CPG de serviço. Apos disparo de CT .30 abateu o drone que caiu na lateral esquerda do presídio.
Os Militares deslocaram até o local e apreenderam 19 celulares, 08 pedaços de serras e 5 carregadores de celular.
No momento do disparo, o elemento que operava o drone evadiu do local. Ele estava embarcado numa Strada Branca, porém os Policiais nem os Agentes conseguiram anotar a placa !!

Na Holanda, águias são treinadas para abater presas tecnológicas: os drones
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Stephen Castle
Em Katwijk (Holanda)
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  • Andrew Testa/The New York Times
    Águia da empresa Guard From Above agarra um drone no ar, em Katwij (Holanda), onde aves como esta são treinadas para interceptar pequenos veículos aéreos não tripulados
    Águia da empresa Guard From Above agarra um drone no ar, em Katwij (Holanda), onde aves como esta são treinadas para interceptar pequenos veículos aéreos não tripulados
Com suas asas batendo contra a brisa, a águia se move graciosamente pelo céu nublado, com as garras estendidas, sua presa logo abaixo. O alvo, entretanto, não é outra ave, mas um pequeno drone; e quando a águia entra em contato, há um som metálico abafado. De posse do aparelho, a ave de rapina retorna ao solo.
Em um campo de aviação militar desativado na Holanda, aves de caça como a águia estão sendo treinadas para usarem seus instintos no combate a ameaças de segurança provocadas pela proliferação de drones.
As aves de rapina aprendem a interceptar pequenos drones (veículos aéreos não tripulados) vendidos em lojas, do tipo que pode oferecer risco para aeronaves, despejar contrabando em presídios, realizar vigilância ou sobrevoar perigosamente eventos públicos.
A ideia de terroristas usarem drones assombra as autoridades de segurança na Europa e em outros lugares do mundo, e entre aqueles que assistiram à demonstração na Base Aérea Naval de Valkenburf neste mês estava Mark Wiebes, um detetive superintendente da polícia holandesa.
Wiebes descreveu os testes como "muito promissores" e disse que, dependendo da avaliação final, aves de rapina provavelmente serão empregadas em breve na Holanda, juntamente com outras medidas para combater drones. A Polícia Metropolitana de Londres também está considerando o uso de aves treinadas para combater drones.
Os holandeses experimentaram outros métodos, como interferência nos sinais dos drones, captura de drones com redes disparadas por drones de defesa ou abatê-los com disparos de chumbo grosso.
As aves de rapina têm a vantagem de serem capazes de trazer os drones em segurança para o solo, em vez de provocar sua queda, o que poderia oferecer riscos para as pessoas abaixo.
"Já vimos vários incidentes ao redor de campos de aviação e, no final, queremos estar preparados caso alguém queira usar um drone para algum tipo de ataque", disse Wiebes.
Este encontro de habilidades biológicas e ciência de ponta não deveria causar surpresa, acrescentou Wiebes. Ele disse que a tecnologia pode evoluir a partir da natureza, "uma bancada de milhares de gerações na qual soluções são encontradas para problemas".
O homem que criou o projeto, Sjoerd Hoogendoorn, um consultor de segurança, colocou de forma mais colorida: "Em geral, as ideias mais malucas são as que funcionam melhor."
Hoogendoorn teve a ideia para o programa em casa, enquanto pesquisava sobre ameaças por drones. Por meio de um amigo comum, ele contatou Ben de Keijzer, um treinador de aves com 25 anos de experiência.
Após testes iniciais, os dois homens abriram uma empresa com sede em Haia chamada Guard From Above (vigilância do alto, em tradução livre) e entraram em contato com a polícia holandesa no final de 2014. O maior apelo às autoridades foi a chance de usar uma "solução de baixa tecnologia para um problema de alta tecnologia", disse Hoogendoorn, acrescentando que drones "podem ser usados para coisas muito positivas, mas também para coisas ruins".

sábado, 4 de junho de 2016

Realmente  tem que ser uma greve, filmada   com  a fala  que vão  segurar multa , e que não  vão  deixar  o sistema   na mão ,e se  houver  safadeza   todos asps  invadir  a sed do sindicato  e picar  o Pau.

Tem que  ter pauta .
Informações  vinda  do sindicato
Com  pauta  das revindicacoes, e como devem agir e  ser o movimento  e assinado .

deixar  arder .

Atenção ex policiais que foram exonerados em Greve a justiça Divina chegou .

Promulgada lei que anistia policiais e bombeiros militares grevistas

    
Da Redação | 02/06/2016, 10h41 - ATUALIZADO EM 02/06/2016, 21h39
O presidente interino, Michel Temer, promulgou a Lei13.293/2016, que anistia a policiais e bombeiros militares de 19 estados e do Distrito Federal por terem participado de movimentos grevistas de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho. A lei foi publicada nesta quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.
Em novembro do ano passado a presidente da República vetou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 17/2015. Dilma Rousseff justificou o veto total (VET 56/2015) por ser contrário ao interesse público. Nas razões para o veto, a presidente se respaldou em parecer do Ministério da Justiça segundo o qual o "projeto ampliaria o lapso temporal e territorial de anistia concedida pela Lei 12.505/2011, já ampliada pela Lei 12.848, passando a abranger situações que se deram em contextos distintos das originais".
Mas o Congresso Nacional derrubou o veto na sessão do último dia 24 e madrugada do dia 25. Ele foi rejeitado por 286 deputados contra 8 votos favoráveis e 1 abstenção. No Senado, o placar foi de 44 contrários ao veto, 7 favoráveis e 1 abstenção. Na sessão que analisou a proposição, senadores se pronunciaram a favor da nova lei. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que a anistia aos militares é “uma questão de justiça”.
— Não é porque são militares que não merecem e não têm o direito de fazer movimentos que sejam movimentos pacíficos.  É a isonomia de cinco estados brasileiros em relação a quase todas as outras unidades da Federação, que já anistiaram essa categoria muito importante —disse.
Para o senador João Capiberibe (PSB-AP) é importante reconhecer o direito de mobilização dos militares.
— Temos que rever essa questão da segurança pública, principalmente dos fardados, que ainda são punidos pelas velhas regras da ditadura, com prisão. Um funcionário público não pode ser punido com prisão.

A anistia

Código Penal Militar proíbe os integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve, assim como pune insubordinações. Com a nova lei, a anistia valerá para a participação nos movimentos ocorridos a partir de 13 de janeiro de 2010 – data de publicação de outra lei de anistia (Lei 12.191/2010). Crimes tipificados no Código Penal civil não serão anistiados.
O projeto abrange policiais e bombeiros militares grevistas de 20 unidades federativas: Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito Federal.

quarta-feira, 1 de junho de 2016

PRESÍDIO DE GOVERNADOR VALADARES

Justiça determina afastamento de 16 agentes penitenciários

Segundo denúncia do MP, os 386 presos vindos da Penitenciária Francisco Floriano de Paula para o Presídio de Governador Valadares foram xingados e recebidos a chineladas, socos, chutes e tapas no rosto, cabeça e costas

PUBLICADO EM 01/06/16 - 20h55
A Justiça determinou o afastamento de 16 agentes penitenciários de um presídio de Governador Valadares, no Rio Doce. Eles são suspeitos de maus tratos. Conforme o Ministério Público (MP), o abuso aconteceu durante a transferência de 386 presos da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, para o recém-reformado Presídio de Governador Valadares, nos dias 27, 28 e 29 de abril de 2016.
Na interpretação do juiz de direito Anacleto Falci, da Comarca de Governador Valadares, tornou-se evidente o tratamento desumano e degradante dado nessas datas aos presos por agentes penitenciários.

De acordo com o MP, quando chegaram ao presídio, os detentos foram recepcionados com xingamentos, sendo encaminhados para uma cela onde o procedimento de revista era feito por agentes penitenciários do Grupo de Intervenção Rápida (GIR). Dali, eles seguiram nus por um corredor que dava acesso às celas e, durante todo o percurso, foram xingados e agredidos com chineladas, golpes de tonfas e de armas calibre 12, socos, chutes e tapas no rosto, cabeça e costas.
Ainda segundo a denúncia, após o recolhimento dos presos nas celas, os agentes penitenciários ameaçaram matá-los ou agredi-los novamente, caso viessem a delatar o acontecido. Os presos foram informados, também, de que ficariam 60 dias sem direito à visitação e sem banho de sol.
Ficou evidente para o MP que essa “recepção” teve a finalidade de demonstrar rigor na disciplina da unidade prisional em contraposição com a adotada na Penitenciária Francisco Floriano de Paula e retaliar a destruição do prédio ocorrida na rebelião de 5 de junho de 2015.
Os agentes pretendiam também, segundo a denúncia, causar transtorno para os presos transferidos e seus familiares, porque estes não concordaram com a ocupação da unidade prisional antes da conclusão da obra de reforma.
A partir dos depoimentos colhidos e das provas documentadas, os promotores concluíram que os principais responsáveis pelas agressões aos presos foram as duas equipes do GIR, além de alguns agentes das equipes de plantão e internas, amparados pelos coordenadores, pelo diretor de segurança e pelo diretor-geral. Assim, para o MP, os agentes, o diretor-geral e o diretor de segurança violaram frontalmente “o ordenamento jurídico em vigor, bem como os princípios da Administração Pública, contrapondo-se ao objetivo de ressocialização estabelecido pela Suapi, ferindo, ainda, o princípio de lealdade àquela instituição”.
Na decisão, o juiz Anacleto Falci destacou que os atos reprováveis cometidos pelos agentes investigados não se limitaram aos detentos, mas também foram denunciados por familiares e até mesmo por advogados militantes na comarca. “A acusação de tortura generalizada ocorrida entre os dias 27 e 29 de maio é séria e encontra razoáveis elementos de prova nos depoimentos colhidos e, ainda, nos laudos médicos produzidos”, disse o magistrado.
Considerando a gravidade das acusações, o magistrado determinou que todos os acusados estão proibidos de, direta ou indiretamente, manter contato com os detentos/vítimas, seus familiares e, ainda, de entrar nas unidades prisionais citadas (Penitenciária Francisco Floriano de Paula e Presídio de Governador Valadares), até segunda ordem, sob pena do cometimento de crime de desobediência.
Seds
A assessoria da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou que ainda não foi notificada oficialmente, mas que acatará a decisão da Justiça e que contribuirá para apuração das denúncias.
TJMG

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...