quarta-feira, 3 de agosto de 2016

CADEIAS DESATIVADAS EM MINAS AGRAVAM SUPERLOTAÇÃO EM VARGINHA



A superlotação no presídio de Varginha está longe de ser resolvida. A unidade comporta até 80 detentos, mas atualmente 310 pessoas encontram-se presas. Em março, o local foi parcialmente interditado, mas a desativação de duas cadeias na região criou problemas extras para a Polícia Civil na cidade.
Em Elói Mendes, a cadeia foi reformada e, segundo a Subsecretaria de Administração Prisional de Minas Gerais (Suapi), só vai ser reaberta em 100 dias. Já a cadeia de Guapé foi desativada permanentemente.
Os presos das duas cidades agora são levados para Varginha. A solução encontrada pela Polícia Civil é deixar os detidos na cela de custódia da delegacia até que apareça uma vaga no presídio. No dia 18 de julho, o delegado Josias Moreira Gissoni chegou a pedir um habeas corpus à Justiça para liberar um detento. Dois dias depois, uma vaga no presídio foi disponibilizada para a transferência.
“Chega a ser um absurdo o delegado prender e depois ele mesmo pedir para soltar porque ele não tem local onde colocar. Mas eu vou continuar tomando esta atitude, porque o preso não pode ficar aqui nestas condições”, disse à época o delegado.
De acordo com a Suapi, as dificuldades devem ser reduzidas com a criação de unidades prisionais em locais que antes estavam sob jurisdição da Polícia Civil.
Em 100 dias, além de Elói Mendes, a subsecretaria vai assumir cadeias em Alpinópolis, Botelhos, Candeias e Monte Santo de Minas. Em até nove meses, cadeias de Muzambinho, Bom Sucesso, Carmo do Rio Claro e Conceição do Rio Verde também devem ser assumidas pela Suapi.
Fonte: G1

Sistema Prisional na TRIBUNA FEDERAL representado pelo Deputado Lincoln Portela

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sexta-feira, 29 de julho de 2016

AGENTE PENITENCIÁRIO REAGE A ASSALTO, ALVEJA UM ASSALTANTE E IMOBILIZA O SEGUNDO ASSALTANTE AGORA A NOITE.


O agente penitenciário Maurício Helan Pereira Tavares lotado no presídio de Vespasiano reagiu um assalto agora a pouco na avenida Ivai altura do número 125 no bairro Dom Bosco em Belo Horizonte. Ele foi abordado por dois assaltantes. Durante a reação, o agente penitenciário Maurício efetuou um único disparo contra um dos assaltantes que com a reação estava mais agressivo e conseguiu imobilizar o segundo assaltante.
O infrator alvejado por Tavares, foi socorrido pelo SAMU e levado ao pronto-socorro do Hospital João XXIII e o segundo infrator assim como o agente penitenciário Maurício Tavares acompanhado de testemunhas foram levados a 9 Companhia da Polícia Militar da Via Expressa em Belo Horizonte para a lavratura do REDS e posteriormente serão conduzidos à Central de Flagrantes II do bairro Floresta para entregar a ocorrência ao delegado de polícia.
Sidney Aparecido - ASP


Créditos: SINDASPG com seu departamento jurídico, na pessoa do Carlinhos e advogados, agentes prisionais de apoio, COPE, diretoria das ASSOCIAÇÕES AMASP- Diemerson e o Coraci - ASPESE/MG - UNIÃO DA CATEGORIA!

ADV.  DRA JOSYENNE,  SINDASP-MG,  CERESP GAMELEIRA,  COPE E DEMAIS AGENTES QUE QUANDO RECEBERAM A INFORMACAO SE DESLOCARAM PARA DAR APOIO AO COMPANHEIRO DE FARDA.

quinta-feira, 28 de julho de 2016

60 DIAS INFILTRADOS NA PRISÃO: Robert - Próxima Terça, às 22h25

60 DIAS INFILTRADOS NA PRISÃO: Tami – Dia 2 de agosto, terça, às 22h25

Isenção de IPI na compra de armas para os profissionais de segurança pública

Segurança aprova isenção de IPI na compra de armas para policiais

DEP LAUDIVIO CARVALHO
Laudívio Carvalho restringiu a isenção ao IPI; texto original previa isenção de todos os tributos.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de arma de fogo para os profissionais de segurança pública, como policiais e guardas municipais. A medida está prevista no Projeto de Lei 344/15, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei10.826/03).
O texto foi aprovado com uma alteração proposta pelo relator, deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), a fim de restringir a isenção ao IPI. O texto original previa a isenção de todos e quaisquer tributos.
O relator, no entanto, entendeu que a redação original dificultava o cálculo da renúncia fiscal. Segundo Carvalho, a isenção do IPI por si só trará redução correspondente no preço da arma de até 70%. “A lei federal não poderia conceder isenção sobre tributos dos estados e dos municípios”, explicou ainda o relator.
O objetivo de Capitão Augusto com o projeto é aparelhar os órgãos de segurança pública com armas modernas e em quantidade suficiente para a prestação do serviço. “E também permitir que os profissionais possam adquirir a arma particular com isenção de impostos, dentro do seu orçamento, que infelizmente já não é digno de tão relevante profissão”, diz o parlamentar na justificativa da proposta.
TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Comissão aprova adicional de periculosidade para profissionais de segurança pública - Adicional será de, no mínimo, 30% sobre a remuneração total do profissional

Comissão aprova adicional de periculosidade para profissionais de segurança pública

Adicional será de, no mínimo, 30% sobre a remuneração total do profissional
dep subtenente gonzaga 17/03/2015
Subtenente Gonzaga: proposta beneficiará policiais dos estados que ainda não regulamentaram o adicional
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou,  o Projeto de Lei 193/15, que garante aos integrantes do sistema de segurança pública de todo o País o adicional de periculosidade.
De autoria do deputado Major Olimpio (PDT-SP), a proposta regulamenta o artigo da Constituição que prevê que lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.
De acordo com a Constituição, são órgãos da segurança pública: a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as polícias civis; as polícias militares e corpos de bombeiros militares. Atualmente, o adicional de periculosidade é limitado aos trabalhadores da iniciativa privada que trabalham em contato permanente com inflamáveis, com explosivos, com radiação e eletricidade.
Pelo texto, cada estado vai estabelecer o valor do adicional, desde que observado um percentual mínimo de 30% sobre a remuneração total, excetuadas as vantagens de natureza pessoal.
O projeto também prevê que esses profissionais serão considerados de atividade típica de Estado – ou seja, integrantes de um núcleo de atividades exclusivas que só o Estado pode realizar.
Emendas
O parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), foi favorável, com complementação de voto e emendas. “A lacuna legislativa sobre o assunto tem desestimulado os policiais dos estados que ainda não regulamentaram essa situação, o que causa verdadeira assimetria entre os integrantes dos órgãos de segurança pública no Brasil”, salientou.
Uma das emendas estabelece que a atividade dos policiais legislativos federais, integrantes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, também é considerada típica de Estado para todos os efeitos legais. Outra emenda assegura aos profissionais desses órgãos, inclusive inativos, além dos inativos de todos os órgãos de segurança pública, o adicional de periculosidade, nos percentuais a serem definidos na legislação do respectivo ente federado.
Além disso, foi aprovada emenda que estende o adicional de periculosidade aos agentes penitenciários e carreiras correlatas.
Outra emenda aprovada conceitua profissão perigosa e penosa como aquela desenvolvida pelo profissional integrante dos órgãos de segurança pública no desempenho das operações que lhes são inerentes, pelo seu desgaste orgânico e danos psicossomáticos sofridos em decorrência da violência física e psíquica que estão sujeitos quando da preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
Regras
Pela proposta, o adicional de periculosidade será devido ainda que a atividade seja exercida a título de capacitação ou treinamento, assim como para a atividade que envolva a execução de tiro real, porte de arma ou manuseio de explosivos ou inflamáveis. O servidor continuará recebendo o benefício nos casos de afastamentos decorrentes de acidente em serviço, de moléstia contraída no exercício da função e durante os afastamentos legais de até 30 dias.

Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda será votada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

quarta-feira, 27 de julho de 2016

Dupla mata segurança de posto para roubar arma no Padre Eustáquio

Câmeras de segurança flagraram parte da ação, mas não foi possível identificar os suspeitos, até o momento; homens usaram carro para fugir

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ECONOMIA  - Belo Horizonte - MG - Posto de Gasolina - Preco do etanol nos postos da Via Expressa e Amazonas , vamos ver preco do Etanol . 
Foto : Joao Godinho / O Tempo 13.06.2016
Posto fica na Via Expressa, no sentido Contagem
PUBLICADO EM 27/07/16 - 08h11

Um segurança de um posto de combustíveis foi assassinado, na madrugada desta quarta-feira (27), no bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste de Belo Horizonte. A dupla suspeita roubou a arma da vítima e, até o momento, não foi encontrada.
Segundo funcionários do posto, um homem chegou chamando a atenção de Edimar Domingos Ferreira, 37, enquanto o comparsa entrava pela parte de trás do comércio. Este, atirou contra a cabeça de Ferreira e o outro pegou a arma do segurança, um revólver calibre 38.
A vítima foi atingida por um tiro no ouvido do esquerdo, mas foi socorrida ainda com vida por policiais militares ao Hospital Alberto Cavalcanti. Em estado grave, ele foi transferido para o Hospital João XXIII, onde não resistiu aos ferimentos e morreu.

A dupla fugiu em um carro e, até o momento, não foi encontrada. As câmeras de segurança do local filmaram parte da ação, mas não foi possível identificar a dupla.
Roubo não são frequentes
Em conversa com a reportagem de O TEMPO, o gerente do Posto Expresso, Carlos Malacco, afirmou que este foi o primeiro roubo, que aconteceu no local este ano. "Eu não sei de nada, porque quando cheguei já tinha acontecido, não foi no meu turno, mas foi uma fatalidade".
O posto, que fica na Via Expressa, no sentido Contagem, está funcionando normalmente. Nada do comércio foi levado.
A vítima era funcionária do Grupo Quality há mais de oito anos. "Ele era muito bom funcionário, nunca tivemos problema com ele. Estava altamente preparado, tinha curso de escolta armada e de vigilância patrimonial, mas foi um latrocínio, não teve tempo de ele reagir", afirmou Marcone Simões.

Atualizada às 10h38

terça-feira, 26 de julho de 2016

Seds assume cerca de 550 presos da Polícia Civil


A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), por meio da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi), superou a meta de assunção de presos que estavam sob custódia da Polícia Civil (PCMG) nos primeiros 30 dias de execução do plano. O cronograma de assunção de todos os presos, cerca de 4,3 mil,  em até nove meses, foi anunciado conjuntamente no último 24 de junho pelo titular da secretaria Sérgio Barboza Menezes e pela chefe da PCMG, Andrea Vacchiano.
Passaram para a responsabilidade integral da Seds nesses primeiros 30 dias cerca de 550 presos. A previsão no cronograma original era fazer a transferência de aproximadamente 300 detentos. Foram antecipadas as assunções das cadeias de Rio Pomba, no Território Mata, e de Botelhos, no Território Sul, que seriam transferidas para a Seds em até 100 dias. Da mesma forma, foi adiantada a desativação com transferência dos presos para unidades da Suapi da cadeia de Albertina, no Território Sul.
Além de Rio Pomba e de Botelhos, foram assumidas as cadeias de Peçanha, no Território Vale Rio Doce, e de Resende Costa, no Território Vertentes. A lista de unidades já desativadas, com absorção da população carcerária em unidades da Suapi inclui Bueno Brandão, Cabo Verde, Campos Altos, Mar de Espanha, Montalvânia, Itanhomi, Monte Alegre de Minas, Monte Belo, Pirapetinga, Raul Soares e Rio Preto.
Nos próximos dias, a Suapi vai assumir a gestão das cadeias de Matias Barbosa, no Território Mata, e de Luz, no Território Oeste, que atualmente abrigam, juntas, cerca de 130 presos.
FONTE: SEDS/MG

O guarda de SP que acolhe usuários de crack e moradores de rua

Fico com pena e levo pra casa', diz guarda que acolhe usuários de crack

Arquivo pessoal
O guarda de SP que acolhe usuários de crack e moradores de rua; clique na imagem e assista ao vídeo
O guarda de SP que acolhe usuários de crack e moradores de rua; clique na imagem e assista ao vídeo

Agentes Penitenciários flagram individuos com ESTILINGUE GIGANTE arremessando ilícitos para dentro do Conjunto Penal


No final da tarde de ontem, sábado (23), por volta das 18h30, policiais que estavam realizando a segurança nos muros do conjunto Penal de Jequié e Agentes Penitenciários de plantão, avistaram alguns indivíduos suspeitos na parte de fora dos muros da unidade, arremessando pacotes suspeitos em direção ao módulo de vivência presídio I,  foi dada a voz de parada, rendição, e por último, com a negligencia dos suspeitos, foram disparados tiros de advertência para forçá-los a parar, no entanto, sem sucesso, os indivíduos evadiram-se do local. Logo após, foi dado o alerta geral, e dezenas de Agentes Penitenciários com apoio dos PMs que realizavam a segurança do local saíram em diligência na parte externa da unidade penal, e para a surpresa de todos, os meliantes deixaram vários ilícitos para trás, dentre eles; 01 estilingue gigante, com cerca de 01 metro, capaz de arremessar grandes porções de drogas, celulares e facões há mais de 100 metros de distância, 06 litros de uísque, 04 facões, 02 facas, fones de ouvido para celulares, 01 pote de cachaça e uma corda de 02 metros.




Objetos encontrados pelos Agentes Penitenciários


Fragilidade visível e denunciada pelo SINSPEB há anos: O Conjunto penal de Jequié foi construído para custodiar pouco mais de 350 internos, mas, apesar de possuir uma população carcerária com mais de 1.080 internos, provenientes de diversas comarcas da Bahia, o número de Agentes Penitenciários e policiais militares é menor a cada ano, e com isso, mais da metade das guaritas de segurança foram desativadas, deixando ainda mais vulnerável a segurança da unidade, que por sua vez, é margeada pelo Rio de Contas e um extenso matagal ao redor do muro, considerado baixo para uma unidade penal desse porte. A Coordenação de segurança e direção já enviaram diversos ofícios informando essa triste realidade ao 19° BPM, mas até  presente momento, nenhuma atitude concreta foi adotada.

JEQUIÉ URGENTE

domingo, 24 de julho de 2016

LUTO!

É com muito pesar,  que informamos aos nossos amigos e colegas do SISTEMA PRISIONAL, que o ASP João Humberto (lotado na Penitenciário do Carmo do Paranaíba), que faleceu hoje de manhã. O velório ainda não sabemos.

Nossos sentimentos a toda família e a nossa classe de Agentes Penitenciário.



sábado, 23 de julho de 2016

ABERTA AS INSCRIÇÕES PARA O CURSO MEAF- CTT/CBC - NOS DIAS 17 E 18 DE AGOSTO DE 2016

O maior Centro de treinamento com Arma de Fogo da América Latina.


Curso de Manuseio e Emprego de Arma de Fogo voltado para Agentes Penitenciários e Agentes Socioeducativos.
Turma do Mês de AGOSTO Dias: 17/08 e 18/08! 

Curso será realizado na Fábrica da CBC
 Na cidade de Ribeirão Pires-SP.

500 disparos sendo divididos entre:

200 disparos de Pistola .40


50 disparos de Revólver .38


50 disparos de Espingarda .12


100 disparos de Fuzil .556


100 disparos de Submetralhadora .40


Incluso no curso: Alimentação, Certificado, breve e laudo de capacitação técnica para aquisição de arma de fogo(inclusive calibre restrito).

**** Valor do curso: R$1.170 dividimos em 5 (cinco) vezes no cartão de crédito.




INSTRUTOR MÁRCIO CLEITON TEAM

Contato:(38) 92015579 WHATSAPP

Parabéns a todos os PRF‬'s

terça-feira, 12 de julho de 2016

Vamos continuar ajudando o combatente SCHWENCK ele precisa muito de nossa solidariedade



SOLIDARIEDADE , um pequeno gesto de ajuda é algo extraordinário para quem precisa. 

Vamos continuar ajudando o combatente SCHWENCK ele precisa muito de nossa solidariedade. 

Com apenas R$ 10,00( Dez Reais) você pode socorrer a quem necessita .

Bem-aventurados os misericordiosos, porque alcançarão misericórdia
Mat. 5:7

Diemerson Souza

quarta-feira, 6 de julho de 2016

ASSEMBLEIA DE MINAS APROVA USURPAÇÃO DE FUNÇÃO E TCO PARA A POLÍCIA MILITAR E SINDPOL/MG VAI À JUSTIÇA

 6 de julho de 2016
Deputado Leonídio Bouças em 22/10/2015
Deputado Leonídio Bouças em 22/10/2015
Contrariamente às tratativas institucionais da Polícia Civil com o Governo e com a ALMG, por 35 votos a 15, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aprovou no texto da Reforma Administrativa a emenda de número 189, de autoria dos deputados militares, Cabo Júlio e Sargento Rodrigues, estendendo a todos os órgãos elencados no artigo 144 da CRB/88, a prerrogativa de lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO.
Essa emenda se confirmada e sancionada pelo governador, irá causar uma verdadeira desorganização nos processos criminais que dependem de diligências complementares, bem como a iniciativa dessas investigações, uma vez que, a mesma lei que aprova a extensão dessas prerrogativas, não estabelece o marco regulatório, nem o rol taxativo dos limites das infrações dessa extensão.
A direção do Sindpol/MG tem participado de várias reuniões objetivas com a chefia de polícia desde o ano passado, tem participado de audiências públicas na casa legislativa, e em especial, já havia definido seu posicionamento contrário com o relator do projeto da reforma administrativa e também presidente da CCJ, deputado Leonídio Bouças, que se comprometeu em vetar tal emenda e iniciativa, por entender ser a mesma contrário ao interesse público e propicia ao fenômeno jurídico de desvio de finalidade e usurpação de função pública. Lamentavelmente no decurso da votação, percebemos que esse nobre relator foi voto vencido pela maioria dos parlamentares da casa.
Reflexão da Direção do Sindpol/MG
A direção atribui mais essa demonstração de desrespeito e  ataque a Polícia Civil, primeiramente a um desencontro de atuações por parte do atual governo, que demonstra pouca inexperiência para a tratativa da  segurança pública no Estado, atribui também a falta de consciência política de nossa base em não ter se organizado até agora para tanto, para termos naquela casa legislativa um representante legal que ali chegasse com o nosso DNA e com o nosso voto, para acompanhar, defender e apresentar todas as matérias de interesse e de importância para a nossa categoria. Ao contrário, perdemos tempo em fragmentações e críticas destrutivas, em uma verdadeira autofagia que ao invés de construir alternativas e possibilidades, culmina por nos remeter a um pódio deficitário e insuficiente para alcançar transformações. Por todos esses fatores, que fazem do jogo político desigual e oportunista a nossa categoria tem perdido várias oportunidades de marcar sua posição e conquistar passos importantes para uma política verdadeira de valorização. E é nesse ensejo que conclamamos a todos policiais civis a se conscientizarem e refletirem sobre sua posição política, seus apoios, suas ações e também suas omissões nesse processo, pois, os deputados que apresentaram essa emenda e também grande parte dos 35 que a aprovaram e o governador que poderá sancionar ou não essa matéria, receberam grande quantidade de votos de policiais civis, amigos, parentes e familiares e agora viram para nós as suas costas.
A direção do Sindpol/MG já em março desse ano, havia determinado o ingresso de ação contra medidas judiciais da Comarca de Campo Belo que, de forma “ilegal”, estava conferindo essa prerrogativa aos militares daquela cidade. Determinou também a impetração de uma medida em nível federal para barrar essas iniciativas em conjunto com a Cobrapol. Se esta legislação for aprovada sem o veto do governador, será objeto também de nova ação judicial proposta pelo Sindpol/MG. O Sindicato entende que, o caminho para garantir mais segurança pública ao povo mineiro, com enfrentamento rigoroso a criminalidade não passa por improvisos e remendos a tecidos institucionais desgastados, mas sim por uma reforma e reestruturação no arcabouço jurídico de nosso Estado, somados a investimentos vinculados na pasta da segurança pública, em especial a Polícia Civil, com autonomia orçamentária, preenchimento dos cargos vacantes com concursos públicos e valorização de seus operadores, conforme já consta em nossa lei orgânica LC 129/2013 que necessita urgentemente ser aplicada em sua plenitude e regulamentada naquilo que couber. É lamentável, sob todos os aspectos, que mais uma vez, por inexperiência ou falta de compromisso, o governo pleiteie e relegue a último plano a reestruturação da tão combatida e sucateada Polícia Civil de Minas Gerais, órgão essencial para a manutenção da ordem pública, segurança e a incolumidade das pessoas e o desenvolvimento de nosso Estado.
Relembre as matérias:

PCC criou células de inteligência para matar agentes penitenciários federais Flávio Costa Do UOL, em São Paulo 27/07/2017 - 04h00 Ouvir 0:00...